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Значения термина delito de estupro на португальском

Значения для термина "delito de estupro" отсутствуют.
Использование термина delito de estupro на португальском
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Existência de condenação ou processo pelo delito de estupro
Manual de Direito Penal
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Para verificar posições jurisprudenciais, também remetemos o leitor aos nossos comentários ao delito de estupro.
Manual de direito penal militar
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Como o delito pressupõe o consentimento da vítima -ou poderíamos ter o delito de estupro - ,havia ,antesda Lei n.
Manual de direito penal militar
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Diversamente do delito de estupro, em que o homem é o sujeito ativo, aqui, qualquer pessoa pode figurar no polo ativo do crime.
Manual de direito penal militar
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O exemplo deum delito de estupro expressa bem que, mais que as lesões físicas produzidas, provoca-se uma séria violação à dignidade da vítima.
Direito Penal de Adolescentes - Elementos Para Uma Teoria Garant...
6
Dessa forma, podemos afirmar que o atual Código Penal prevê dois delitos de estupro, sendo um comum (art.
Manual de Medicina Legal 8ª edição
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As observações referentes a este tipo são as mesmas atribuídas aos delitos de estupro e atentado violento ao pudor, previstos, respectivamente, nos arts.
Manual de direito penal militar
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223 do CP, por sua vez, foi revogado e as formas qualificadas do delito de estupro (antes previstas neste art.
Código Penal Comentado
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