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Meanings of desapropriar por interesse in português
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Usage of desapropriar por interesse in português
1
Somente a União pode desapropriarporinteresse social; daí a ação correr perante seus juízes.
2
Um ponto que merece destacar aqui é o referente à competência para desapropriarporinteresse social.
3
Competência para desapropriarporinteresse social.
4
Conforme preceito constitucional, à União cabia privativamente desapropriarporinteresse social e podia delegar a competência para outros órgãos estatais, na forma da Lei n.
5
A propriedade produtiva pode ser desapropriadaporinteresse social, para fins de reforma agrária, desde que não esteja respeitando as normas ambientais.
6
De acordo com o Incra, a fazenda foi considerada improdutiva e desapropriadaporinteresse social, mas os proprietários contestaram o laudo na justiça.