Significados de diplomas setoriais em português

Esses valores estão a ser negociados e serão inscritos em cada um dos diplomas setoriais.

Ainda não há consenso na maioria dos diplomas setoriais.

A aplicação concreta desta lei-quadro está dependente da aprovação de diplomas setoriais referentes às diversas áreas a transferir.

No total são 23 os diplomas setoriais da descentralização, que têm vindo a ser progressivamente aprovados em Conselho de Ministros.

O Governo já tinha aprovado 21 diplomas setoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências, num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021.