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Meanings of diplomas setoriais in португальском
We have no meanings for "diplomas setoriais" in our records yet.
Usage of diplomas setoriais in португальском
1
Esses valores estão a ser negociados e serão inscritos em cada um dos diplomas setoriais.
2
Ainda não há consenso na maioria dos diplomas setoriais.
3
A aplicação concreta desta lei-quadro está dependente da aprovação de diplomas setoriais referentes às diversas áreas a transferir.
4
No total são 23 os diplomas setoriais da descentralização, que têm vindo a ser progressivamente aprovados em Conselho de Ministros.
5
O Governo já tinha aprovado 21 diplomas setoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências, num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021.