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Significados de efeito vinculante em português
No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.
Veja maisSinônimos
Examples for "súmula"
Examples for "súmula"
1
Entretanto, por ser muito antiga, a referida súmula tem perdido aplicação prática.
2
De manhã cedo, recebia uma súmula dos principais assuntos tratados pela imprensa.
3
Julgo que esta frase introdutória constitui uma súmula exacta dos meus sentimentos.
4
IV -enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
5
Esta súmula procura resolver os casos em que tem aplicação o art.
1
Pessoalmente, acho que a súmula vinculante inverte o movimento natural da democracia, considerou.
2
Isso se deu por necessidade de observância à súmula vinculante citada.
3
Produziu-se, então, a sexta súmula vinculante do STF, nos seguintes moldes:
4
Essa súmula vinculante, embora mencione unicamente os delitos tipificados no art.
5
Essas diretrizes aplicam-se também à súmula vinculante consagrada na Emenda n.
1
Toffoli propôs a edição de duas súmulas vinculantes sobre o tema.
2
Precisamente por estas características não se caracterizam como súmulas vinculantes.
3
Atendendo à recomendação constitucional, o STF vem editando súmulas vinculantes, a exemplo das que seguem:
4
As súmulas persuasivas não podem ser provocadas, sendo esta uma característica exclusiva das súmulas vinculantes.
5
O mesmo se aplica em relação às súmulas vinculantes (art.
Uso de efeito vinculante em português
1
Caso a liminar seja indeferida, não se poderá falar em efeito vinculante.
2
Não terá, essa sentença, efeito vinculante, obrigando apenas as partes do litígio.
3
Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, não tem efeito vinculante, afirmou Barroso.
4
A divergência envolvendo a extensão do efeito vinculante pode ser resumida em duas teorias.
5
O referido efeito vinculante foi adotado com exclusividade para as ações de controle abstrato.
6
É que a decisão concessiva de liminar na ADPF será, igualmente, dotada de efeito vinculante.
7
Diante do efeito vinculante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de fls.
8
Acredita que a decisão, tem sim, efeito vinculante.
9
Tais requisitos são, a teor do texto constitucional positivo, imprescindíveis à conferência do efeito vinculante à súmula.
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A decisão do Supremo Tribunal não tem efeito vinculante, valendo nos estritos limites da relação processual subjetiva.
11
Eficácia erga omnes e efeito vinculante: distinções
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Questão interessante dizia respeito à possível extensão do efeito vinculante à decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
13
Segundo a doutrina dominante, são as seguintes as consequências do efeito vinculante para os não partícipes do processo:
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Nesse caso, a súmula acabará por dotar a declaração de inconstitucionalidade proferida em sede incidental de efeito vinculante.
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O efeito vinculante tem por função impedir que se declare a inconstitucionalidade da norma, desrespeitando a orientação superior.
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Questão interessante dizia respeito também à possível extensão do efeito vinculante à decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
Esta colocação é formada por:
Efeito vinculante nas variantes da língua
Brasil
Comum