Significados de ementa de julgado em português

Nesse sentido, cabe transcrever a seguinte ementa de julgado do TST:

Nessa linha, transcreve-se a seguinte ementa de julgado proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho:

Vejamos a ementa de julgado do Mato Grosso do Sul que subsume tais premissas:

Sobre o tema, cabe transcrever a seguinte ementa de julgado do Tribunal Superior do Trabalho:

Adotando este último entendimento, cabe transcrever a seguinte ementa de julgado proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho:

Quanto a esse último dispositivo, vale lembrar a inconstitucionalidade levantada pela ementa de julgado transcrito, do Tribunal de Justiça do Paraná.

Observe a ementa de julgado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acerca da não incidência de ICMS sobre a venda de mercadorias ilícitas: