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Significados de ensejar pretensões em português
Ainda não temos significados para "ensejar pretensões".
Uso de ensejar pretensões em português
1
Assim, um dano ao meio ambiente não será necessária e exclusivamente um dano difuso, pois pode também ensejar pretensões com outros tipos de tutela jurisdicional.
2
-536-Resultando do negócio jurídico nulo consequências patrimoniais capazes de ensejar pretensões, é possível, quanto a estas, a incidência da prescrição