Responsabilidade objetiva, direta e não exclusiva (a entidadefederativa responde subsidiariamente)
2
Esta entidadefederativa goza de autonomia parcialmente tutelada (autonomia mitigada), pois sofre interferências da União em sua liberdade política.
3
Por fim, o ordenamento jurídico define qual a entidadefederativa que irá titularizar o novo serviço público: União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
4
Finalmente, não alcançada a redução de gastos no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, a entidadefederativa não poderá (art.
5
É viável, portanto, que um servidor ocupe cargo numa unidade federativa e sucessivamente titularize outro (ou exerça emprego) em entidadefederativa diversa.
6
Ni Amorim, presidente da FPAK, realça o simbolismo do já tradicional evento anual da entidadefederativa: É a altura em que coroamos os nossos campeões.