Significados de equilíbrio contratual em português

São formas de propiciar o restabelecimento do equilíbrio contratual, rompido por força da alteração.

O legislador protege o consumidor, buscando o equilíbrio contratual.

A impossibilidade de repasse de custos ao consumidor também viola o equilíbrio contratual, assegurado no direito brasileiro.

Acontece sem equilíbrio contratual, pois, aqui, o povo nada altera no contrato político-social, resumindo-se num contrato de adesão puramente.

O tabelião deve ter em vista todos os princípios de direito privado para assegurar, no ato notarial, o equilíbrio contratual.

A proteção ao contratante vulnerável ou hipossuficiente e a recuperação do equilíbrio contratual sujeitam-se a disciplina específica, bem delineada em seus contornos.

Assim, à procura do equilíbrio contratual, o Direito destacará o papel da lei como limitadora e como verdadeira legitimadora da autonomia da vontade.

Em outras palavras, o próprio mecanismo da excussão, com devolução de eventual excesso ao devedor, já garante o interesse cogente do equilíbrio contratual.

Especificamente para as situações acobertadas pelo SFH, o equilíbrio contratual está na estabilização entre a renda do mutuário e as prestações do financiamento.

Por equilíbrio contratual entre o consumidor e o fornecedor na relação de consumo é comum entender-se apenas o equilíbrio da equação econômica do contrato.

II -restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual;

XV -restringir direitos ou obrigações fundamentais à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar o seu objeto ou o equilíbrio contratual;

Em causa estão os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que substituíram os Contratos de Aquisição de Energia (CAE).

O inquérito investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Em causa estão os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que substituíram os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), a partir de 2004.

§ 2º Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.