Ainda não temos significados para "estabelecer por lei".
1O julgamento era público e de acordo com regras estabelecidas por lei.
2Tem a finalidade de garantir que os profissionais atendam exigências estabelecidas por lei.
3A punição para esse crime é estabelecida por lei como execução.
4O fornecimento de máscaras é estabelecido por Lei como uma obrigação dos empregadores.
5Os casos de prescrição e seus respectivos prazos só podem ser estabelecidos por lei.
6A acção esteve enquadrada no controle da legalidade laboral, nos termos estabelecidos por lei.
7O CNCS recorda que o exercício do jornalismo obedece a princípios estabelecidos por lei.
8Ele é anual e os valores estão estabelecidos por lei.
9Embora seja estabelecido por lei, nem todos os tabeliães e registradores realizam esse procedimento.
10Esse era o limite estabelecido por lei parao estupro.
11Inquieta ainda aos trabalhadores o pagamento de abaixo do mínimo estabelecido por lei, lamentou Macuácua.
12IPI, IOF), desde que observadas as condições e os limites estabelecidos por lei.
13É facto que, oito dias antes de a época estabelecida por lei começar, a A.M.B.
14O lucro fácil tornou-se um imperativo, nem que para isso se desrespeitasse margens estabelecidas por lei.
15Não posso acreditar que alguém não cumpra o que foi estabelecido por lei e nada aconteça.
16Mas existe limite estabelecido por lei para isso.