Significados de facto ilícito em português

Produtos e Vantagens de facto ilícito típico serão declarados perdidos a favor do Estado.

Covilhã "Não há indício de qualquer facto ilícito.

Produtos e Vantagens de facto ilícito Produtos e Vantagens de facto ilícito típico serão declarados perdidos a favor do Estado.

Nos termos da presente proposta de lei, produto de facto ilícito típico são considerados todos os objectos que tiverem sido produzidos pela sua prática.

Nos termos da presente proposta de lei, são considerados produto de facto ilícito típico todos os objectos que tiverem sido produzidos pela sua prática.

Nos teremos da presente proposta de lei, produto de facto ilícito típico são considerados todos os objectos que tiverem sido produzidos pela sua prática.

A abolição do crime não é a abolição do facto ilícito civil e a responsabilidade civil subsiste, não obstante a amnistia (§ 1, do art.

Este julgamento ocorre mais de dez anos depois dos alegados factos ilícitos terem sido tornados públicos.

Este formulário para facilitar a comunicação de queixas e denúncias de factos ilícitos relacionados com a pandemia estará acessível através desta ligação.

Fala-se em nepotismo, corrupção e outros factos ilícitos que ninguém sabe se servem como base da pretensão de justificar ou não a imoralidade do acto.

Francisco Queiroz considerou que, da mesma forma que não se pode imputar factos ilícitos a qualquer pessoa, o mesmo acontece com o Chefe de Estado.

A polícia identificou os três arguidos, dois dos quais "com longo historial de factos ilícitos" tanto no exterior como no interior de estádios de futebol.