Significados de fixará o prazo em português

Os exames periciais serão realizados por perito único designado pelo Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo.

Sua criação depende de lei complementar, que fixará o prazo os critérios paraa devoluçãodosvaloresarrecadadosaoscontribuintes.

I. Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo paraa entregado laudo.

Nesse caso, o juiz fixará o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo (art.

Um protesto pode ficar aberto durante 5 (cinco) anos, mas o juízo fixará o prazo que entender razoável para cada massa falida.

52), hipótese em que a sentença fixará o prazo paraa saídado locatárioeserá executadacomodedespejo .

475-D do CPC, requerida a liquidação por arbitramento, o Juiz nomeará o perito e fixará o prazo paraa entregado laudo.

§ 1º O juiz fixará o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo (art.

826 da CLT), dispõe que os exames periciais serão realizados por perito único, designado pelo juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo.