Ainda não temos significados para "instauração de incidente".
1É possível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria penal.
2Dessa forma, é importante ressaltar que a instauração de incidente de insanidade mental, versado pelo art.
3No curso do processo, após instauração de incidente de sanidade mental, os peritos concluem pela semi-imputabilidade do agente.
4A suspensão do processo para instauração de incidente de insanidade mental não é causa suspensiva da prescrição (art.
5322), representar ao juiz paraa instauração de incidentedeinsanidademental(art.
Esta colocação é formada por: