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Значения термина instauração de incidente на португальском

Значения для термина "instauração de incidente" отсутствуют.
Использование термина instauração de incidente на португальском
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É possível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria penal.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
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Dessa forma, é importante ressaltar que a instauração de incidente de insanidade mental, versado pelo art.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
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No curso do processo, após instauração de incidente de sanidade mental, os peritos concluem pela semi-imputabilidade do agente.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
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A suspensão do processo para instauração de incidente de insanidade mental não é causa suspensiva da prescrição (art.
Colecao Direito Simplificado - Direito Penal
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322), representar ao juiz paraa instauração de incidentedeinsanidademental(art.
Direito Processual Penal Esquematizado - 3ª Ed. 2014
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