Significados de legislação pertinente em português

Deixar de colaborar com as autoridades sanitárias ou infringir a legislação pertinente.

Na Argentina, a legislação pertinente permite guardar as cinzas nas residências.

À luz da legislação pertinente, é correto afirmar que a conduta do servidor público

Veículo portando cartão em desacordo com as disposições nele contidas ou na legislação pertinente.

III -agrotóxicos, seus componentes e afins, que descumpram as exigências estabelecidas na legislação pertinente; e

Para efeito de desenvolvimento de inovação tecnológica, nos termos da legislação pertinente, tem-se que os(as)

Há uma legislação pertinente, e eu penso que temos que trabalhar com base nesses documentos, disse Cumbe.

A extraditabilidade de estrangeiro deve ser disciplinada na legislação pertinente, e está hoje regulada na Lei n.

Ainsa segundo o Into, todos os contratos do hospital são precedidos de licitação, conforme a legislação pertinente.

VIII -ceder consultório ou laboratório, sem a observância da legislação pertinente;

E por último, a legislação pertinente.

Desse modo, o servidor que, com amparo na legislação pertinente, percebe remuneração superior ao teto fixado no art.

Conforme dito no início deste capítulo, são os créditos adicionais forma de ajuste do orçamento disciplinada pela legislação pertinente.

Há pressupostos genéricos, aplicáveis a todos os recursos, e requisitos específicos de certas modalidades recursais, segundo a legislação pertinente.

II -decretar interdições, internamento e quaisquer medidas de natureza administrativa previstas na legislação pertinente;

A Conferência de Investimentos incluiu comunicações sobre o ambiente de negócios em Moçambique, a legislação pertinente e outros aspectos relevantes.