Durante a última legislatura, o Parlamento esteve encerrado durante quase três anos.
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Sem iniciar a votação em plenário, poderia ser discutido na legislatura seguinte.
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Exerce nesta legislatura pela primeira vez funções governativas como ministro da Agricultura.
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O objetivo é que estas alterações entrem em vigor ainda nesta legislatura.
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Foi, igualmente, deputado durante a primeira legislatura multipartidária pela bancada da Frelimo.
Uso de mandato legislativo em português
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A Unica vê uma brecha nesse período final do atual mandatolegislativo.
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É o mesmo tempo do mandatolegislativo e executivo, e imitação de Moçambique.
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Já os aposentados do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas só não podem acumular a aposentadoria com mandatolegislativo federal.
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Essa estratégia deverá "ultrapassar o mandatolegislativo habitual para que as políticas públicas possam ser avaliadas e tenham consistência".
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Fachin também foi indagado sobre o raio de atuação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre questões eleitorais como pertencimento do mandatolegislativo.
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O documento concedia ao comando militar as prerrogativas de cassar mandatoslegislativos e suspender direitos políticos.
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Tendo exercido oito mandatoslegislativos, Renato Azeredo morreu pobre, como os políticos mineiros da velha guarda.
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Na área política o novo governo resolveu aplicar não a tortura mas o poder de cassar mandatoslegislativos e suspender direitos políticos.