1
Superada a análise das hipóteses de interrupção da prescrição, pertinente comentar outras regras que constam da novel codificação quanto à matéria.
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Superada a análise das hipóteses de interrupção da prescrição, pertinente comentar outras regras que constam da novel codificação a respeito da matéria.
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1.557 da novel codificação traz um rol de situações caracterizadoras do erro no casamento:
4
171 da novel codificação, a saber:
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59 da novel codificação.