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Sua inequívoca importância na economia moderna não lhe confere, todavia, personalidade jurídica.
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No denominado grupo de sociedades as empresas partícipes mantêm sua personalidade jurídica.
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A personalidade jurídica, na lição de Carvalho de Mendonça, confere à sociedade:
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Era uma associação sem personalidade jurídica, estatuto, sede, mensalidade, joia nem carteirinha.
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Conseqüência da personalidade jurídica é a autonomia patrimonial, seu quarto elemento caracterizador.
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Nas sociedades empresárias, a personalidade jurídica também é distinta de seus sócios.
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As empresas estatais devem necessariamente ser dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
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Os três têm personalidade jurídica internacional, são sujeitos do Direito Internacional.
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A dissolução, contudo, importa a restrição na personalidade jurídica da sociedade simples dissolvida.
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São partes integrantes da pessoa jurídica, razão por que não possuem personalidade jurídica.
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No entanto, nem sempre preveem expressamente a personalidade jurídica dessas entidades.
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Consequência da personalidade jurídica conferida às sociedades empresárias, têm essas de possuir, necessariamente:
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Todavia, a personalidade jurídica permite-lhe, ainda na lição do eminente comercialista:
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Os órgãos são centro de imputação de poderes funcionais, portanto, sem personalidade jurídica.
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Isto porque qualquer pessoa jurídica, considerada como tal, possui personalidade jurídica.
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Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Empresa Executada a fls.
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