Significados de previsão estatutária em português

As deliberações alegadamente adoptadas pelo Conselho Directivo não têm qualquer previsão estatutária.

As deliberações alegadamente adoptadas pelo Conselho Diretivo não têm qualquer previsão estatutária.

A previsão estatutária é facultativa, o que significa que, na omissão do estatuto, o valor do reembolso equivalerá ao do patrimônio líquido.

Assim, pedia que voltasse a "ser aplicada a previsão estatutária que determina que a sociedade se obriga com a assinatura de duas sócias gerentes".