Ainda não temos significados para "responsabilização civil".
1O descumprimento implicará na responsabilização civil e criminal do responsável do alvará.
2Assim, presentes todos os requisitos necessários à responsabilização civil, nos termos dos arts.
3Reza a doutrina confirmada pela jurisprudência que a responsabilização civil exige o dano.
4Um exemplo de julgamento e condenação mas sem pena de prisão ou responsabilização civil.
5É possível, também, que falhas em concursos públicos acarretem a responsabilização civil do Estado.
6Destarte, não afastam a eventual responsabilização civil de seu prolator.
7Tomo-o por referência para discutir os aspectos ligados à responsabilização civil desta categoria de profissionais.
8Ilustrando, deve o oficial informar a respeito dos impedimentos matrimoniais, sob pena de responsabilização civil.
9O desrespeito à regra pode acarretar responsabilização civil, administrativa e penal, conforme o governo local.
10Quem descumprir as medidas estará sujeito à deportação e à responsabilização civil, administrativa e penal.
11É justamente ao que também se voltam as regras especiais de responsabilização civil do magistrado.
12Em síntese, não há uma excludente propriamente dita, mas falta de pressuposto da responsabilização civil.
13Os familiares da vítima exigem justiça que passa pela responsabilização civil e criminal do autor do atropelamento.
14Segundo ele, a responsabilização civil do Estado será analisada a partir do que for apurado no inquérito.
15É pressuposto indispensável para toda a responsabilização civil, mesmo a objetiva lastreada pela Teoria do Risco Integral.
16Nesse caso, embora passível de responsabilização civil, o agente não será compelido a indenizar os danos causados.
Esta colocação é formada por:
Responsabilização civil nas variantes da língua