Significados de tutela coletiva em português

O interesse é analisar como esses dois institutos são aplicáveis na tutela coletiva.

O Ministério Público e a tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos

De qualquer forma, a norma deve ser elogiada por se lembrar da tutela coletiva preventiva.

De qualquer forma, tem raríssima aplicação na tutela coletiva, sendo até mesmo desinteressante sua análise.

De qualquer forma, trata-se de compilação emum só Código de todas as normas processuais da tutela coletiva.

Detentora de tantas vantagens, naturalmente a mediação será -sempre que possível -admissível no âmbito da tutela coletiva.

A tutela coletiva dos direitos da criança e do adolescente (direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos -art.

Parece não haver dúvida na doutrina e na jurisprudência a respeito da natureza absoluta da competência no âmbito da tutela coletiva.

Independentemente da natureza do bem da vida tutelado, e por consequência do ramo do Direito, será admissível falar em tutela coletiva.

Já o segundo aspecto, que representa a visão moderna do princípio, merece rigorosa análise porque guarda estreita relação com a tutela coletiva.

Como se nota, no quadro atual da tutela coletiva, há uma sobreposição de ações, que visam tutelar os mesmos direitos, com diferentes legitimados.

A única forma de fazer valer concretamente o princípio constitucional nesse caso, portanto, seria -como foi -com a criação da tutela coletiva.

Apesar da inegável relevância do primeiro aspecto, ele não diz respeito à tutela coletiva, de forma que seu enfrentamento extrapolaria os objetivos do presente livro.

A competência do foro (comarca na Justiça Estadual e seção judiciária na Justiça Federal) no âmbito da tutela coletiva é regulada pelos arts.

A investigação, que durou dois anos, foi realizada pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania.

A ação é movida pela 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e aponta crime de improbidade administrativa.