Significados de vocação hereditária em português

Os pressupostos que definem essa capacidade são dois: existência e vocação hereditária.

Fala-se em ordem de vocação hereditária apenas quando se cuida de sucessão legítima.

O segundo pressuposto definidor da capacidade sucessória é a vocação hereditária.

Pois bem, começo por transcrever a ordem de vocação hereditária disposta no art.

O restante será dividido conforme a ordem de vocação hereditária exposta nos itens anteriores.

Mas é oportuno caminhar com vagar, pelos caminhos tortuosos das normas legais sobre vocação hereditária.

Do ponto de vista individual, a ordem de vocação hereditária obedece ao critério da afeição presumida.

O cônjuge é terceiro na ordem de vocação hereditária (art.

Fora desses, os demais não serão capazes para suceder, por não estarem na ordem de vocação hereditária.

Cônjuge e companheiro concorrem, como sucessores, com os descendentes, na primeira classe da ordem de vocação hereditária.

As regras constantes da vocação hereditária referem-se àqueles que podem vir a suceder, ou seja, herdeiros ou legatários.

Na segunda classe da vocação hereditária, concorrendo com o cônjuge ou companheiro do falecido, encontram-se os ascendentes deste.

Ordem de vocação hereditária é a ordem pela qual a Lei chama, convoca os herdeiros do morto a herdar.

Aqui, no entanto, tem importância recuperar-se o sentido da evolução do direito das sucessões, na matéria atinente à vocação hereditária.

As regras de vocação hereditária referem-se àqueles que podem ser chamados a suceder, aqueles que podem ser herdeiros ou legatários.

Se houver filhos, por exemplo, os pais e irmãos do falecido nada herdarão, por estarem excluídos da vocação hereditária, não tendo capacidade sucessória.