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Значения термина órgão julgador на португальском
Значения для термина "órgão julgador" отсутствуют.
Использование термина órgão julgador на португальском
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II -pela decisão condenatória recorrível de qualquer órgãojulgador da OAB.
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Em outros termos, a extensão da nulidade deverá ser declarada pelo órgãojulgador.
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O dever de motivar as decisões implica necessariamente cognição efetuada diretamente pelo órgãojulgador.
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O Regulamento Geral disciplina o cabimento de recursos específicos, no âmbito de cada órgãojulgador.
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Por isso, a decisão administrativa do órgãojulgador, embora definitiva (art.
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Prova é um instrumento de convencimento do órgãojulgador para que este realize a prestação jurisdicional.
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A depender da competência do órgãojulgador, outros procedimentos podem ser adotados, conforme a previsão legal específica.
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E se fosse, imagine-se o dano ao próprio serviço, dada a necessidade de constante substituição do órgãojulgador.
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Assim, não basta a constatação por parte do órgãojulgador que os elementos utilizados paraa condenaçãoseriamfrágeis.
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Ao contrário, regendo a ação privada exclusiva o princípio da oportunidade, não cabe qualquer iniciativa nesse sentido pelo órgãojulgador.
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Os embargos de declaração devem ser dirigidos, no prazo de cinco dias, ao próprio órgãojulgador que proferiu a decisão.
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Verificando o órgãojulgador que realmente se configura o dissídio, assentará a tese jurídica correta e a aplicará à espécie.
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Com a admissão do agravo, o órgãojulgador apreciará de imediato o mérito do recurso principal (extraordinário ou especial).
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Esta forma de escolha -sorteio eletrônico em vez de indicação -assegura a independência e a imparcialidade do órgãojulgador.
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Só a título de ilustração, confira, na jurisprudência brasileira, a volatilidade do requisito temporal, sujeito às variações interpretativas do órgãojulgador:
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Além disso, tampouco terá resultado acionar o Judiciário para sustentar uma tese repetitiva já definitivamente rechaçada pelo órgãojulgador em decisões anteriores.