Значения для термина "ação de usucapião" отсутствуют.
1 Portanto entre eles está a ação de usucapião ou de prescrição aquisitiva.
2 Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
3 São requisitos, portanto, a serem provados na ação de usucapião extraordinário sobre imóveis:
4 Se o índio possuir plena capacidade, poderá propor diretamente a ação de usucapião .
5 Admissível, neste caso, a ação de usucapião , citando-se o possuidor atual.
6 Para obter o título, ingressou com ação de usucapião em 2011.
7 Com base nas disposições sobre a ação de usucapião , é correto afirmar que
8 Suprimiu-se a audiência de justificação de posse na ação de usucapião .
9 Para que adquirisse o domínio, era necessário que intentasse ação de usucapião ( 52 ) .
10 Deverá ser proposta ação de usucapião em nome do casal.
11 Observadas tais cautelas iniciais, a ação de usucapião se desenvolverá segundo o procedimento comum.
12 Judicialmente: O interessado deve promover uma ação de usucapião .
13 A ação de usucapião é de natureza meramente declaratória.
14 A ação de usucapião é uma ação real, e, por força do disposto no art.
15 Ultrapassada a fase de citação, o procedimento da ação de usucapião é o ordinário (arts.
16 A rejeição do pedido extrajudicial não impede o ajuizamento de ação de usucapião , conforme o novo art.
Другие примеры для термина "ação de usucapião"
Grammar, pronunciation and more
Это словосочетание состоит из: Ação de usucapião в диалектах