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Значения термина ação popular на португальском

английский
popular action
испанский
acción popular

Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Ещё
        popular action
        Использование термина ação popular на португальском
        1
        O processo foi movido como ação popular por um escritório de advocacia.
        Estado de Minas
        2
        Na ação popular, o município era questionado sobre os aditivos da obra.
        Tribuna
        3
        Importante ressaltar que a ação popular não poderá ser proposta por pessoa jurídica.
        EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
        4
        O quadro a seguir resume a participação do Ministério Público na ação popular:
        Direito Administrativo Esquematizado
        5
        A lesão ao princípio da moralidade administrativa justifica a propositura da ação popular.
        MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
        6
        No que diz respeito à ação popular, assinale a alternativa INCORRETA:
        Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
        7
        A lei da ação popular apresenta interessante peculiaridade quanto à sentença.
        Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
        8
        Naturalmente, exclui-se desse questionamento a ação popular, seja pela expressa previsão do art.
        Manual de Processo Coletivo - Volume Único
        9
        A sentença da ação popular faz coisa julgada formal e material.
        Curso de Direito Processual Civil – Volume II, 50ª edição
        10
        A ação popular será analisada pelo juiz Rodrigo Gomes do Amaral.
        Tribuna
        11
        Originariamente, em 1824, a ação popular poderia ser proposta por qualquer pessoa do povo.
        Direito Constitucional
        12
        As três ações são: mandado de segurança coletivo, ação popular e ação civil pública.
        Direito Constitucional
        13
        No entanto, essa exceção não se aplica à ação popular.
        Manual de Direito do Consumidor - Volume Único
        14
        A prescrição da ação popular ocorre no prazo de cinco anos (art.
        Direito Administrativo Esquematizado
        15
        Para a elaboração deumaação popular, essencial é a leitura da Lei n.
        Direito Administrativo - V. 5
        16
        O juiz afirmou ainda que "fortes interesses políticos permeiam esta ação popular".
        Tribuna
        Это словосочетание состоит из:
        Translations for ação popular
        Ação popular в диалектах
        Бразилия
        Частое