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Значения термина ação popular на португальском

английский
popular action
испанский
acción popular

Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Ещё
popular action
Использование термина ação popular на португальском
1
O processo foi movido como ação popular por um escritório de advocacia.
Estado de Minas
2
Na ação popular, o município era questionado sobre os aditivos da obra.
Tribuna
3
Importante ressaltar que a ação popular não poderá ser proposta por pessoa jurídica.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
4
O quadro a seguir resume a participação do Ministério Público na ação popular:
Direito Administrativo Esquematizado
5
A lesão ao princípio da moralidade administrativa justifica a propositura da ação popular.
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
6
No que diz respeito à ação popular, assinale a alternativa INCORRETA:
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
7
A lei da ação popular apresenta interessante peculiaridade quanto à sentença.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
8
Naturalmente, exclui-se desse questionamento a ação popular, seja pela expressa previsão do art.
Manual de Processo Coletivo - Volume Único
9
A sentença da ação popular faz coisa julgada formal e material.
Curso de Direito Processual Civil – Volume II, 50ª edição
10
A ação popular será analisada pelo juiz Rodrigo Gomes do Amaral.
Tribuna
11
Originariamente, em 1824, a ação popular poderia ser proposta por qualquer pessoa do povo.
Direito Constitucional
12
As três ações são: mandado de segurança coletivo, ação popular e ação civil pública.
Direito Constitucional
13
No entanto, essa exceção não se aplica à ação popular.
Manual de Direito do Consumidor - Volume Único
14
A prescrição da ação popular ocorre no prazo de cinco anos (art.
Direito Administrativo Esquematizado
15
Para a elaboração deumaação popular, essencial é a leitura da Lei n.
Direito Administrativo - V. 5
16
O juiz afirmou ainda que "fortes interesses políticos permeiam esta ação popular".
Tribuna
Это словосочетание состоит из:
Translations for ação popular
Ação popular в диалектах
Бразилия
Частое