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Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Использование термина acção popular на португальском
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A não ser que exista uma acçãopopular que a Constituição prevê.
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Na altura, o agora vereador José Sá Fernandes interpôs uma acçãopopular contra a permuta.
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O movimento diz ainda que a autora da acçãopopular administrativa é a Associação Cívica Pró-Tâmega.
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A acçãopopular já tinha sido anunciada pela ACOP em Junho, na Fundação Filos, no Porto.
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A acçãopopular vai realizar-se amanhã, sexta-feira, pelas 18 horas, no Largo Capitão Gaspar de Castro.
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Depois a solução de Carmona Rodrigues era óptima até à acçãopopular de José Sá Fernandes, referiu.
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A acçãopopular, demandando o Ministério do Ambiente, foi interposta por sete cidadãos pertencentes à Plataforma do Choupal.
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De acordo com aquele parlamentar, é preciso que seja convocada uma acçãopopular contra a soberanizarão das chamadas dívidas ocultas.
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Anteontem à noite, um grupo de sampedrenses juntou-se para discutir o assunto e ponderar avançar com uma acçãopopular contra o Estado.
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Se não desistirem das obras entramos com a acçãopopular e intensificar a mobilização", disse a representante dos Amigos do Estádio Nacional, Margarida Novo.
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O que talvez não saiba é que este sujeito tem ligações a uma organização secreta e terrorista denominada Frente de AcçãoPopular, vulgo FAP.