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Значения термина admissibilidade на португальском

Recetibilidade.

Использование термина admissibilidade на португальском
1
Alguns membros do conselho querem politizar e pedir admissibilidade do processo, acrescentou.
Agência Brasil
2
A admissibilidade do depoimento pessoal será feita na fase ordinatória do processo.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
3
Esta admissibilidade de todos os proprietários é a primeira espécie de democracia.
A Política
4
Tal peça permite impugnar tanto o mérito quanto a admissibilidade do recurso.
Manual de Prática Civil
5
Caso a admissibilidade seja aprovada, o processo segue parao SenadoFederal
Agência Brasil
6
Para a admissibilidade do recurso extraordinário, exige-se o preenchimento de alguns requisitos.
Manual de Direito Constituicional - Volume Único
7
O colegiado pode decidir pelo arquivamento da iniciativa ou por sua admissibilidade.
Tribuna
8
Juízo de admissibilidade e juízo de mérito dos recursos extraordinário e especial
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
9
É ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo.
Direito Tributário Esquematizado
10
Para tanto, aquele que recorre deverá observar os pressupostos de admissibilidade recursais.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
11
Segue tabela com o panorama dos pressupostos de admissibilidade em fase recursal:
Manual de Prática Civil
12
O parecer lido hoje na CCJ é contra a admissibilidade das PECs.
Agência Brasil
13
Como esperado, Freeman objetou e conferenciamos vivamente sobre a admissibilidade do documento.
A quinta testemunha
14
A sua admissibilidade é a regra e a vedação, a sua exceção.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
15
As condições de admissibilidade da petição individual à Comissão IDH são as seguintes:
CURSO DE DIREITOS HUMANOS
16
Daí as restrições a sua admissibilidade ampla, como a feita no presente artigo.
DIREITO CIVIL BRASILEIRO V. 1 - PARTE GERAL
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