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Значения термина alternativas penais на португальском
Значения для термина "alternativas penais" отсутствуют.
Использование термина alternativas penais на португальском
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No primeiro caso, defende que haja "priorização absoluta às alternativaspenais".
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Continua sendo deum ano o prazo para custeio e demais investimentos, como aparelhamento das prisões, capacitações e alternativaspenais.
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Diante do quadro, Mara Fregapani aponta como saída o reforço às alternativaspenais, como penas restritivas de direitos, conciliação e mediação.
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Com a oferta de alternativaspenais e monitoramento eletrônico, segundo Almeida, foi possível evitar que 140 mil pessoas ingressassem no sistema prisional.
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O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, instituiu a Política Nacional de AlternativasPenais, com o objetivo de reduzir a população de presos no país.