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Meanings of arbitrar o valor in португальском

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Usage of arbitrar o valor in португальском
1
O juiz, então, mandará avaliar o imóvel (ou imóveis) e arbitrará o valor da responsabilidade.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
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O deputado ressaltou que é importante saber como será arbitrado o valor para evitar o pagamento superior dos ativos.
Tribuna
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Se o crime for afiançável, o juiz arbitrará o valor da fiança paraa concessãoou manutençãodaliberdadeprovisória.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
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138 do CPP), o juiz deverá arbitrar o valor da responsabilidade e a avaliação dos imóveis.
SINOPSES JURÍDICAS 14 - PROCESSO PENAL - 2ª Edição
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Nesse contexto, é absurdo o banco cobrar tarifa para entregar aquilo que é propriedade do correntista, inclusive arbitrando o valor e a forma.
Tribuna
6
413), o juiz arbitrará o valor da fiança paraa concessãoou manutençãodaliberdadeprovisória.
Juri - Do inquérito ao plenário
7
138 do CPP), o juiz deverá nomear perito para arbitrar o valor da responsabilidade e a avaliação dos imóveis (art.
Direito Processual Penal Esquematizado - 3ª Ed. 2014
8
§ 2º Se o crime for afiançável, o juiz arbitrará o valor da fiança paraa concessãoou manutençãodaliberdadeprovisória.
Coletânea básica penal (versão 1.0)
9
Na delegacia foi arbitrado o valor de fiança de R$ 1,5 mil para cada suspeito, onde vão responder inquérito em liberdade, diz.
Tribuna
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