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Значения термина artigo antecedente на португальском

Значения для термина "artigo antecedente" отсутствуют.
Использование термина artigo antecedente на португальском
1
II -prova documental de algum dos casos mencionados no artigo antecedente.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
2
É o mesmo do artigo antecedente: protege-se o sentimento de respeito pelos mortos.
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 - 14ª Ed. 2014
3
II -prova documental ou justificação de algum dos casos mencionados no artigo antecedente.
Código de Processo Civil (1.0)
4
Qualquer modificação do contrato social será averbada, cumprindo-se as formalidades previstas no artigo antecedente.
Manual das Sociedades Comerciais - Direito de Empresa
5
Isso, salvo se esse testamento apresentar as solenidades prescritas no parágrafo único do artigo antecedente (art.
Manual de Direito Civil - Volume Único
6
Todas as remissões, em diplomas legislativos, aos Códigos referidos no artigo antecedente, consideram-se feitas às disposições correspondentes deste Código.
Direito Civil - Vol. 2
7
I -nos casos mencionados no artigo antecedente;
Código de Processo Civil (1.0)
8
No caso do inciso I do artigo antecedente, os bens da herança serão confiados, após a liquidação ou partilha, a curador nomeado pelo juiz.
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 1
9
Cabe ao juiz, nos casos do artigo antecedente, suprir a outorga, quando um dos cônjuges a denegue sem motivo justo, ou lhe seja impossível concedê-la.
O Novo CPC e o Direito Civil - Impactos, Diálogos e Interações
10
II -se não existir ou não promover a interdição alguma das pessoas designadas no artigo antecedente, nºs I e II;
Código de Processo Civil (1.0)
11
II - se não existir ou não promover a interdição alguma das pessoas designadas nos incisos I e II do artigo antecedente;
Direito Civil Brasileiro - Vol. 6
12
I -a afirmação do autor, ou a certidão do oficial, quanto às circunstâncias previstas nos nºs I e II do artigo antecedente;
Código de Processo Civil (1.0)
13
§ 2º Transitada em julgado a sentença, observar-se-á o que dispõem os três artigos antecedentes.
Código de Processo Civil (1.0)
14
2.030 que o acréscimo, de que trata o artigo antecedente, será feito nos casos a que se refere o § 4° do art.
Sinopses Jurídicas 3 - Direito das Coisas
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Artigo antecedente в диалектах
Бразилия
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