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Значения термина ato em questão на португальском

Значения для термина "ato em questão" отсутствуют.
Использование термина ato em questão на португальском
1
Um consiste nas pessoas que cooperam para produzir o ato em questão.
Outsiders
2
Não existem dúvidas de que o ato em questão exigia o mínimo de formalidade:
HISTÓRIA DO DIREITO - 4ª edição
3
O ato em questão é o "Trooping The Colour", em Londres, desfile anual que marca as celebrações do aniversário da rainha Isabel II de Inglaterra.
Jornal de Negócios
4
Se o réu, em razão do não comparecimento parao ato em questão,tornar-serevel(art.
SINOPSES JURÍDICAS 14 - PROCESSO PENAL - 2ª Edição
5
477 utilize, essa terminologia não é muito técnica, pois o ato em questão não trata de homologação, ou seja, de chancela propriamente.
Manual de Direito do Trabalho
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