Meanings of ato em questão in португальском

Um consiste nas pessoas que cooperam para produzir o ato em questão.

Não existem dúvidas de que o ato em questão exigia o mínimo de formalidade:

O ato em questão é o "Trooping The Colour", em Londres, desfile anual que marca as celebrações do aniversário da rainha Isabel II de Inglaterra.

Se o réu, em razão do não comparecimento parao ato em questão,tornar-serevel(art.

477 utilize, essa terminologia não é muito técnica, pois o ato em questão não trata de homologação, ou seja, de chancela propriamente.