Мы используем Cookies
Этот веб-сайт использует cookie-файлы, чтобы предлагать вам наиболее актуальную информацию. Просматривая этот веб-сайт, Вы принимаете cookie-файлы.
Этот веб-сайт использует cookie-файлы, чтобы предлагать вам наиболее актуальную информацию. Просматривая этот веб-сайт, Вы принимаете cookie-файлы.
Знаете ли вы?
Кликните два раза на слово, чтобы найти его в TermGallery.
Кликните два раза на слово, чтобы найти его в TermGallery.
Значения термина ato ineficaz на португальском
Значения для термина "ato ineficaz" отсутствуют.
Использование термина ato ineficaz на португальском
1
Ao contrário, a decisão proferida pelo juízo falimentar acarreta a rescisão da sentença em que se embasara o ato ineficaz.
2
O melhor exemplo de ato ineficaz em sentido estrito é o do carro vendido, sem a respectiva transferência nos registros do Detran.
3
Em sentido amplo, ato jurídico ineficaz é ato jurídico inválido, defeituoso, passível de anulação, aí englobado também o ato ineficaz em sentido estrito.
4
A ação revocatória é específica do processo falimentar e, julgada procedente, autoriza a inclusão na massa falida dos bens correspondentes ao ato ineficaz.
5
Em outras palavras, o ato ineficaz é válido para quem o pratica, preenchendo todos os requisitos de validade: agente capaz, objeto possível forma adequada.
6
Quanto aos atos ineficazes, nada há que acrescentar á doutrina tradicional.
7
Tributação de atos ilícitos e de atos ineficazes
8
Além dos anuláveis, haveria também atos ineficazes, possuidores de defeito que os tornaria sem efeitos apenas em relação a terceiros.
9
5º, LIV) titulado pelos participantes do ato ineficaz.
10
Outra questão que se deve anotar é a utilização pelo legislador de duas expressões para designar o conjunto de atos ineficazes perante a massa falida.
11
"Eu sei que você odeia o governo por causa da interferência e dos inúmeros atos ineficazes", fala a pessoa.