Usage of "atos institucionais"

английский

institutional act

испанский

acto institucional

каталонский

acte institucional

Decreto.

ato institucional

Похожие термины

decreto

institutional act

Использование термина atos institucionais на португальском

O regime autoritário-militar endurece a cada nova edição de atos institucionais. 
 Estado de Minas 

Aliás, nem são leis, são decretos-leis ou atos institucionais mal redigidos. 
 Contos plausíveis 

Acima da Constituição de 1946 prevaleciam os atos institucionais e complementares, estes às centenas. 
 A ditadura militar e os golpes dentro do golpe: 1964-1969 

Dava-se início, assim, à nebulosa era dos atos institucionais. 
 A República Cantada - do Choro ao Funk, A História do Brasil Atr... 

Também participará em sessões de treinamento e atos institucionais, entre outros eventos organizados pelo clube. 
 Tribuna 

Longe de visitas oficiais, documentos para assinar ou outros atos institucionais a que o cargo obriga. 
 Jornal de Negócios 

Cerca deumadezena de atos institucionais e privados estão previstos para hoje em vários locais da capital. 
 Destak 

Finalmente, em outubro de 1978, o general-presidente Geisel, acuado, revoga os atos institucionais promulgados durante os governos militares anteriores. 
 Os Juristas na Formação do Estado-Nação Brasileiro 

Ainda assim, havia quem sonhasse com a volta, senão à democracia, pelo menos a um sistema constitucional, sem atos institucionais. 
 A ditadura militar e os golpes dentro do golpe: 1964-1969 

Por fim, em outubro de 1978, o general Geisel acabou por revogar os atos institucionais promulgados pelos governos militares anteriores. 
 Os Juristas na Formação do Estado-Nação Brasileiro 

Os arenistas e os emedebistas discutem aridamente -como sempre, aliás -em torno de atos institucionais, constituições e liberdades. 
 Retrato Calado 

Logo acirrar-se-iam os ânimos dos radicais, que já não estavam gostando daquela história de nova Constituição sem os atos institucionais. 
 A ditadura militar e os golpes dentro do golpe: 1964-1969 

Os atos institucionais n. 
 Brasil: de Castelo a Tancredo 

Falece competência à Justiça do Trabalho para determinar a reintegração ou a indenização de empregado demitido com base nos atos institucionais. 
 Curso de Direito Processual do Trabalho 

O regime não era uma democracia, mas o Brasil estava constitucionalizado, dada a inexistência de atos institucionais, prisões ilegais, censura e sucedâneos. 
 A ditadura militar e os golpes dentro do golpe: 1964-1969 

Com o Congresso posto em recesso, viriam atos institucionais em cascata, vulgarizando aquilo que até então fora o símbolo maior da chamada revolução. 
 A ditadura militar e os golpes dentro do golpe: 1964-1969 