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Значения термина caráter punitivo на португальском

Значения для термина "caráter punitivo" отсутствуют.
Использование термина caráter punitivo на португальском
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Eliminou, assim, o caráter punitivo das desapropriações, reivindicado pelas organizações de trabalhadores.
Ditadura - o Que Resta da Transição
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Estamos agora no terreno do Direito Internacional com um caráter punitivo.
OLGA
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E isso só acontece quando o seu caráter punitivo é implementado.
Conversas políticas: Desafios públicos
4
O outro procedimento tem um caráter punitivo que se evidencia até numa análise superficial.
Jovens de um Novo Tempo, Despertai!
5
A partir de agora, a operação tem caráter punitivo.
Agência Brasil
6
A primeira espécie seria simples indenização pelo pagamento extemporâneo do tributo; apenas a segunda teria caráter punitivo.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
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De acordo com o texto, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.
Estado de Minas
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Ninguém tem que sofrer caráter punitivo para que a pessoa possa receber sem ter que cumprir obrigações;, diz.
Correio Braziliense
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O órgão explicou que, como a investigação não tem caráter punitivo, não existe prazo legal para ser entregue.
Tribuna
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A exoneração de cargo efetivo dar-se-á exclusivamente a pedido do servidor, uma vez que não possui caráter punitivo.
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
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Segundo o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri, a medida cautelar não tem caráter punitivo, mas preventivo.
Agência Brasil
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A exoneração de cargo em comissão, em virtude de seu caráter punitivo, dar-se-á sempre a juízo da autoridade competente.
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
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A inspeção não tem caráter punitivo, serve apenas para ajudar a identificar problemas e incentivar os países a corrigi-los.
Tribuna
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A Ucrânia confrontava-se, assim, com a perspetiva deumaforte recessão após o aumento, uma medida com caráter punitivo.
Jornal de Negócios
15
Anote-se, por fim, que, nos termos do parágrafo único, a responsabilidade não se estende às penalidades de caráter punitivo.
Direito Tributário
16
É para isso que a lei tem não só o caráter punitivo, mas também os de inibir e de educar.
Agência Brasil
Это словосочетание состоит из:
Caráter punitivo в диалектах
Бразилия
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