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1 Porto cumpriu a determinação que uma carta rogatória da Polícia francesa pedia.
2 Nem sequer incluiu na carta rogatória qualquer diligência relacionada com este episódio.
3 Constatada a situação legal da citação por carta rogatória , será esta expedida.
4 Note-se que a expedição da carta rogatória para os fins do art.
5 Inacessibilidade jurídica: país estrangeiro que se recusa a dar cumprimento à carta rogatória .
6 No exterior, a carta rogatória é cumprida segundo a lei do país rogado.
7 Na ocasião, Eduarda Rodrigues entregou uma carta rogatória às autoridades judiciais da Suíça.
8 Logo, para todas essas hipóteses, não se cumpre carta rogatória proveniente do estrangeiro.
9 Apenas de uma carta rogatória , que me permite convocar as pessoas e interrogá-las.
10 Nova carta rogatória será enviada para notificar ex-vice-presidente da acusação do Ministério Público.
11 A carta rogatória foi apresentada a Militão, que não impugnou o seu cumprimento.
12 O objeto da carta rogatória , como se infere da regra geral do art.
13 Caso encontre-se residindo no exterior, a testemunha será ouvida por via de carta rogatória .
14 Meses passados e a carta rogatória ainda não foi respondida.
15 Na ocasião, Eduarda Rodrigues terá feito entregou uma carta rogatória às autoridades judiciais da Suíça.
16 Quando a citação ocorrer em cumprimento de carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória
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