Term Gallery logo

Значения термина causa excludente da ilicitude на португальском

английский
justification in law
испанский
justificación
каталонский
justificació

Exceção à ilegalidade de certas ações e crimes.

justification in law
Использование термина causa excludente da ilicitude на португальском
1
Descriminante putativa é a causa excludente da ilicitude erroneamente imaginada pelo agente.
Colecao Direito Simplificado - Direito Penal
2
Quem assim age está acobertado no exercício regular do direito, causa excludente da ilicitude prevista no art.
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
3
Se o agente estiver acobertado por alguma causa excludente da ilicitude, não haverá a caracterização do delito em apreço.
Direito Penal - Simplificado
4
São elas: (a) existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (b) atipicidade do fato; (c) presença de causa extintiva da punibilidade.
Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014
5
Entretanto, se malgrado a presença inequívoca da causa excludente da ilicitude, a denúncia ou queixa tenha sido recebida pelo Poder Judiciário, surgem duas novas alternativas:
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
6
A absolvição fundada na dúvida sobre a existência de causa excludente da ilicitude (inciso VI, segunda parte) não autoriza o afastamento do crime em estudo.
Curso de Direito Penal - Vol. 4 - Legislação Penal Especial - 8ª...
7
De fato, a tipicidade do fato funciona como presunção da ilicitude, uma vez que a absolvição reclama "fundada dúvida" acerca da causa excludente da ilicitude.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
8
128, II), acobertado por causa excludente da ilicitude.
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 - 14ª Ed. 2014
Translations for causa excludente da ilicitude
испанский
justificación
каталонский
justificació