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A cessão de direitos patrimoniais de exploração de obra é possível.
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A incidência também vai ocorrer na cessão de direitos de aquisição dos imóveis.
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O contrato de cessão de direitos de televisão está no âmbito dos contratos cíveis.
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Mas antes o contrato de cessão de direitos.
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A existência do contrato escrito é indispensável para evitar confusão do penhor com a cessão de direitos.
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Agradecimentos por cessão de direitos autorais
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No entanto, eles sempre conseguiram resolver tudo -transparência de interesses, cessão de direitos, tudo adequadamente colocado no papel.
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Não observado o direito de preferência, nula será a cessão de direitos hereditários, com fundamento no disposto no art.
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Eventualmente, os dois homens se reencontraram e discutiram a cessão de direitos do meu livro para vídeo e cinema.
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No texto apresentado ontem, o relator manteve a garantia de indenização na rede, mas veda a cessão de direitos aos hospitais.
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O editor cogita republicá-los três a três, Simenon concorda em assinar um contrato oficializando essa cessão de direitos em condições honrosas.
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É o que ocorre com a cessão de direitos de imagem que se dá mediante remuneração, negócio quotidiano no cenário artístico.
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Além do seu significado ser pequeno face à cessão de direitos de jogadores e televisão, não tem consistência, por ser dependente de resultados.
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Se houver excesso de meação atribuível a um dos cônjuges, é imprescindível a cessão de direitos, que pode ser feita no próprio ato.
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Não existirá cessão de direitos nem assunção de dívidas do locatário se o locador não tiver consentido por escrito e antes da transmissão.
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A renúncia deve ser feita em favor dos demais herdeiros; quando é feita em favor deumapessoa específica, configura cessão de direitos hereditários.
