Значения термина codificação civil на португальском

A codificação civil anterior cuidava da matéria de maneira bastante peculiar.

Esse comando legal, novidade na codificação civil, equivale ao art.

A codificação civil brasileira de 1916 inspirou-se, na estrutura, no Código Civil alemão do fim do século XIX.

O direito real de superfície surgiu para substituir a enfiteuse, banida pela nova codificação civil, nos termos do art.

Relembre-se que o abuso de direito é vedado pela codificação civil, que o equipara ao ilícito (art.

Entretanto, por mais que se realizassem modificações tópicas na codificação civil, ainda remanescia a ideia deumaatualização geral do Código Civil brasileiro.

Em uma visão subjetiva que ainda persiste na atual codificação civil, a culpa é relacionada com os seguintes modelos jurídicos, retirados também do art.

Nessa linha, a codificação civil brasileira elenca, expressamente, as situações consideradas de erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge, conforme se verifica no art.

Como exposto, quatro são os regimes previstos pela atual Codificação Civil:

8.O Direito de Família e a codificação civil brasileira

Um dos aspectos positivos da nova Codificação Civil brasileira é justamente o reconhecimento formal e expresso da reparabilidade dos danos morais.

550 da própria codificação civil.

205 da codificação civil privada.

228 da atual codificação civil.

Em relação ao gestor, até mesmo pela semelhança entre os institutos, as obrigações são equivalentes às do mandatário, destacando a Codificação Civil os seguintes deveres:

1.597 da atual codificação civil é o dispositivo que traz as presunções de paternidade, merecendo redação destacada para um estudo aprofundado: