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Значения термина conceder liminar на португальском

Значения для термина "conceder liminar" отсутствуют.
Использование термина conceder liminar на португальском
1
O ministro Marco Aurélio Mello chegou a conceder liminar permitindo a prática, mas ela foi suspensa pelos outros ministros.
Estado de Minas
2
A autoridade judiciária competente poderá conceder liminar em habeas corpus, com ou sem a oitiva prévia da autoridade coatora.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
3
Depois do alerta, a orientação para os magistrados é que, sempre que possível, peçam perícia médica antes de conceder liminar.
Agência Brasil
4
O desembargador José Aniceto chegou a conceder liminar favorável a Martin na última segunda-feira, antes mesmo da posse dos deputados paraa atuallegislatura.
Tribuna
5
Não é possível conceder liminar em sede de antecipação de tutela de mérito, quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
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6
Ela entende que o magistrado agiu fora da sua competência ao conceder liminar em habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Tribuna
7
Em razão disso o Supremo Tribunal Federal vem concedendo liminar em?habeas corpus?
Tribuna
8
O argumento foi aceito pela justiça, que concedeu liminar suspendendo o aumento.
Agência Brasil
9
Na segunda-feira, o Órgão Especial do tribunal concedeu liminar suspendendo o feriado.
Tribuna
10
O STF concedeu liminar suspendendo cautelarmente tal decisão, sob o fundamento de que:
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
11
Anteriormente, ela havia concedido liminares nas duas ações favorecendo os suplentes dos partidos.
Estado de Minas
12
Também foram concedidas liminares de reintegração de posse para outras três propriedades ocupadas.
Tribuna
13
Em três mandados, foi concedida liminar acatando o pleito do candidato.
Agência Brasil
14
Mas o próprio TC já reviu a decisão e concedeu liminar em meu favor.
Tribuna
15
A Justiça concedeu liminar que obriga o funcionamento dos transportes.
Estado de Minas
16
O alvará deste estacionamento foi cassado pela prefeitura e a Justiça não concedeu liminar.
Estado de Minas
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