Значения термина concorrentemente на португальском

As competências tributárias previstas nestes dois artigos se excluem ou podem ser exercidas concorrentemente?

Além disso, não admite concorrentemente a legitimidade ativa de nenhum dos legitimados ativos paraa proposituradasdemaisaçõescoletivas.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XIII -assistência jurídica e Defensoria pública).

A cobertura do risco de acidente de trabalho deverá ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo setor privado.

A competência para legislar sobre fauna e flora pode ser exercida concorrentemente pela União, Estados e Distrito Federal, nos termos do art.

Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.

Por outro lado, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico (art.

8.3.3 A competência concorrentemente para legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente

24, XI), legislar concorrentemente sobre procedimento em matéria processual.

22, I), enquanto aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente à União (que apenas editará as normas gerais), é lícito legislar sobre procedimento local (art.

As competências tributárias previstas nestes dois artigos se excluem ou podem ser exercidas concorrentemente?

Além disso, não admite concorrentemente a legitimidade ativa de nenhum dos legitimados ativos paraa proposituradasdemaisaçõescoletivas.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XIII -assistência jurídica e Defensoria pública).

A cobertura do risco de acidente de trabalho deverá ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo setor privado.

A competência para legislar sobre fauna e flora pode ser exercida concorrentemente pela União, Estados e Distrito Federal, nos termos do art.

Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.