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Значения термина considerar intransmissível на португальском

Значения для термина "considerar intransmissível" отсутствуют.
Использование термина considerar intransmissível на португальском
1
Quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal (CPC, art.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
2
IX -quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
Código de Processo Civil (1.0)
3
IX -em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
Curso Sistematizado de Direito Processual Civil - Vol. 2 - Tomo ...
4
De acordo com o dispositivo, a extinção do processo sem resolução de mérito é justificável "quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal".
Curso Sistematizado de Direito Processual Civil - Vol. 2 - Tomo ...