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Значения термина constituir óbice на португальском
Значения для термина "constituir óbice" отсутствуют.
Использование термина constituir óbice на португальском
1
Nem mesmo a recusa do Ministério Público, exceto se embasada na ausência dos requisitos mencionados, poderá constituiróbice à habilitação pretendida.
2
Não constituióbice ao julgamento do feito por esta Justiça Castrense precedente desligamento do recorrente das fileiras da Instituição.
3
Assim, a previsão legal expressa constituióbice ao ajuizamento de dissídio coletivo com vistas a estabelecer para aqueles profissionais regramento próprio.
4
A falta de emissão da CAT não constituióbice parao reconhecimentoda naturezaacidentáriadaincapacidade,comoécediço najurisprudência:
5
O termo e a condição, como veremos adiante, podem constituiróbices à operatividade do ato, mas nem por isso descaracterizam sua eficácia.
6
Não constituióbice à decretação do divórcio direto o descumprimento de obrigações alimentares, devendo tal questão ser resolvida em sede de execução de alimentos.