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Значения термина constrição patrimonial на португальском
Значения для термина "constrição patrimonial" отсутствуют.
Использование термина constrição patrimonial на португальском
1
É possível a oposição da exceção de pré-executividade antes da constriçãopatrimonial, pois, após ela ocorrer, não haverá interesse processual por parte do executado.
2
Objetiva a possibilidade de defesa do executado sem constriçãopatrimonial, tendo por objetivo a proteção da propriedade e dignidade da pessoa humana do executado.
3
Acreditamos ser possível a oposição da exceção de pré-executividade antes da constriçãopatrimonial, pois, após ela ocorrer, não haverá interesse processual por parte do executado.
4
Somente é possível a oposição da exceção de pré-executividade antes da constriçãopatrimonial, pois, após ela ocorrer, não haverá interesse processual por parte do executado.
5
Ilustra essa orientação a resistência às técnicasjurídicasde recuperação de empresas e à limitação procedimental das constriçõespatrimoniais por via eletrônica.