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Meanings of controle judicial in португальском

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судебный надзор
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judicial review
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revisió judicial

Doutrina jurídica.

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судебный надзор
Usage of controle judicial in португальском
1
Assim, esse controle político de legitimidade também estaria submetido ao controle judicial.
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL-SÉRIE IDP
2
Ao cabo, é meio de controle judicial acerca da licitude das prisões.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
3
II -É incabivel o controle judicial de ato político pelo Poder Judiciário.
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
4
É uma hipótese de controle judicial preventivo, antes deas leis serem aprovadas.
Tribuna
5
Ficando, obviamente, sujeitas à controle judicial, como qualquer outra decisão administrativa.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
6
Atos e contratos: são administrativos; estão sujeitos ao controle judicial.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
7
Por ter função de caráter administrativo, suas decisões poderão ser submetidas ao controle judicial.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
8
A doutrina do controle judicial articula, portanto, três assertivas básicas:
Curso de Direito Constitucional
9
Nenhum Poder ou função são tão absolutos que possam estar infensos ao controle judicial.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
10
O controle judicial da moralidade administrativa está consagrado no art.
Direito Administrativo Esquematizado
11
A anulação também poderá decorrer de decisão do Poder Judiciário, em sede de controle judicial.
Direito Administrativo Esquematizado
12
A ideia de separação de Poderes está na base do controle judicial da Administração Pública.
Direito Econômico Regulatório
13
A declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia da nulidade e o controle judicial do direito alienígena
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
14
O controle judicial cinge-se aos parâmetros fixados na Constituição e, como é evidente, não pode excedê-los.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
15
Possível será, da mesma forma, o controle judicial.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
16
Pierre-Marie H. foi libertado posteriormente sob controle judicial.
Estado de Minas
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