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Meanings of crime putativo in португальском

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delito putativo

O Crime putativo ou o Delito putativo dá-se quando o agente imagina que a conduta por ele praticada constitui crime mas em verdade constitui uma conduta atípica, ou seja não há punição para o ato praticado.

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        delito putativo
        Usage of crime putativo in португальском
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        Erro de proibição e crime putativo por erro de proibição não se confundem.
        Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
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        Diante do que foi abordado, fica clara a distinção entre as figuras do crime impossível e do crime putativo.
        Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
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        Caracterizado o crime putativo por obra do agente provocador, o fato resta impune, pois o seu autor por nada responde, nem mesmo pela tentativa.
        Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
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        Crime putativo por erro de proibição (ou delito de alucinação)
        Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
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        -O crime putativo de assassinato não é assunto meu.
        O Gato que atravessa paredes
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        Translations for crime putativo
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        delito putativo