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Meanings of delito putativo in португальском

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delito putativo

O Crime putativo ou o Delito putativo dá-se quando o agente imagina que a conduta por ele praticada constitui crime mas em verdade constitui uma conduta atípica, ou seja não há punição para o ato praticado.

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        delito putativo
        Usage of delito putativo in португальском
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        O delito putativo por erro de tipo constitui crime impossível pela impropriedade absoluta do objeto.
        Colecao Direito Simplificado - Direito Penal
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        Existem três espécies de delito putativo:
        Colecao Direito Simplificado - Direito Penal
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        No delito putativo por erro de tipo, o agente quer praticar um crime, mas, em virtude do erro, desconhece que está cometendo um irrelevante penal.
        Colecao Direito Simplificado - Direito Penal
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        Delito putativo é o delito erroneamente suposto, o delito imaginário, o delito que só existe na mente do agente.
        Colecao Direito Simplificado - Direito Penal
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