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Значения термина declarar inconstitucional на португальском

Значения для термина "declarar inconstitucional" отсутствуют.
Использование термина declarar inconstitucional на португальском
1
Para declarar inconstitucional a lei, são necessários seis votos.
Tribuna
2
Esse foi o motivo que levou o STF a declarar inconstitucional o inciso II do art.
Direito Tributário Esquematizado
3
Usar a maioria que tinham na CCJ para declarar inconstitucional algo que não é inconstitucional é coisa de vigarista, afirmou.
Tribuna
4
E que o tribunal constitucional deve declarar inconstitucional todos os cortes nos ordenados, pensões bem como todos os aumentos que aplicados.
Destak
5
Um dia depois de declarar inconstitucional o empréstimo daquela empresa atuneira, Hermenegildo Gamito, "sem drama nem trauma", renunciava ao cargo de Presidente do CC.
Carta de Mocambique
6
O Pleno do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais os Decretos-leis ns.
Manual de Direito Previdenciário
7
O desacato, que era previsto na redação original, foi declarado inconstitucional pelo STF.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
8
Embora declarados inconstitucionais, não houve a declaração de nulidade do art.
Manual de Direito Previdenciário
9
O responsável adiantou que, por essa razão, o conselho da oposição é declarado inconstitucional.
Destak
10
Já o segundo, da base do presidente, solicita que essa possibilidade seja declarada inconstitucional.
Correio Braziliense
11
O próprio presidenciável defendeu publicamente o voto impresso, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Agência Brasil
12
O STF, contudo, apreciando a ADI-3137, declarou inconstitucionais esses dispositivos.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
13
O CNJ está questionando hoje, mas não foi declarada inconstitucional.
Tribuna
14
O STF acolheu o pedido aduzido na ADIn 2794 e declarou inconstitucional o art.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
15
Enquanto não forem declaradas inconstitucionais e revogadas, nada impede que sejam usadas, declarou Macedo.
Tribuna
16
O Tribunal também declarou inconstitucional o Parlamento saído das eleições legislativas, formado maioritariamente por islamitas.
Jornal de Angola
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