Term Gallery logo

Значения термина decretada de ofício на португальском

Значения для термина "decretada de ofício" отсутствуют.
Использование термина decretada de ofício на португальском
1
A temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz, pressupondo provocação.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
2
Pode ser decretada de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
Colecao Direito Simplificado - Direito Penal
3
Pode ser decretada de ofício pelo juiz
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
4
Não pode ser decretada de ofício.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
5
A prisão preventiva poderá ser decretada de ofício ou a requerimento da autoridade policial, do Ministério Público ou da vítima.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
6
Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício, com base no art.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
7
No entanto, a prisão preventiva pressupõe requerimento das partes, ao passo que a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
8
409 -Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício (art.
Código de Processo Civil (1.0)
Это словосочетание состоит из: