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Значения термина decretar a prisão на португальском
Значения для термина "decretar a prisão" отсутствуют.
Использование термина decretar a prisão на португальском
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Atualmente, o magistrado dispõe apenas deumaopção: decretaraprisão provisória.
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Bastava a denúncia deum vizinho para se decretaraprisão de alguém.
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Caso não cumpram as medidas, o magistrado poderá decretaraprisão preventiva dos investigados.
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O primeiro HC foi negado na última terça-feira, autorizando Moro a decretaraprisão.
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A suposta entrega foi um dos argumentos utilizados pelo juiz federal Marcelo Bretas para decretaraprisão.
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Ou seja: Moro não pode decretaraprisão do petista durante o depoimento por algum motivo relacionado ao processo.
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Mar de lama Saiba os motivos que levaram a Justiça a decretaraprisão de oito funcionários da Vale
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Não se deve decretaraprisão preventiva somente por conta da reincidência, mas, sim, porque os fatores do art.
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Não cabe recurso da decisão que decretaraprisão preventiva ou indeferir pedido de liberdade provisória ou relaxamento da prisão.
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Uma das especulações é se o juiz Sergio Moro pode decretaraprisão do ex-presidente durante a oitiva, por exemplo.
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O que precipitou a execução foi a decisão de Patrícia de decretaraprisão dos polícias pela morte deum jovem.
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Além do mais, eles foram condenados por crime culposo e não há previsão legal para decretaraprisão preventiva nesses casos.
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Afinal, se existe forte tendência para se considerar lícito o fato cometido, inexiste qualquer sentido em decretaraprisão cautelar do agente.
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A então juíza ficou famosa por decretaraprisão de políticos do estado, como um ex-governador e um ex-presidente da assembleia local.
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Diante deum quadro desfavorável desses, a juíza do caso, Maria Priscilla Ernandes, pode pensar duas vezes antes de decretaraprisão.
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Pode ser que, nesta hipótese, o juiz deixe de decretaraprisão preventiva, optando pela monitoração eletrônica e, com isso, diminuindo a população carcerária.