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Значения термина decurso de prazo на португальском

Значения для термина "decurso de prazo" отсутствуют.
Использование термина decurso de prazo на португальском
1
A decadência é a perda do próprio direito, pelo decurso de prazo.
Carreiras Específicas - Magistratura Federal 1 - Questões Coment...
2
Esse obstáculo pode ser o decurso de prazo ou outro qualquer.
Curso Completo de Direito Civil
3
O futuro presidente não poderia criar novos tributos e acabava o decurso de prazo.
Farol alto sobre as diretas (1969-1984)
4
Se isso não acontecer, perderá validade por decurso de prazo.
Agência Brasil
5
É o primeiro projeto aprovado por decurso de prazo em consonância com as novas normas constitucionais.
A SOMBRA DA IMPUNIDADE
6
Não existe aprovação de projeto de lei pelo decurso de prazo, como acontecia nos regimes autoritários.
Direito Constitucional
7
O trabalhador adquire o direito às férias após o decurso de prazo de doze meses de trabalho.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
8
A prescrição é a perda, pelo titular, do direito de exigi-lo, em razão do decurso de prazo.
Carreiras Específicas - Magistratura Federal 1 - Questões Coment...
9
Não há aprovação por decurso de prazo.
Manual de Direito Constituicional - Volume Único
10
Tudo se resolve no decurso de prazo.
Antes que Eu Morra
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Também extingue a aprovação de projetos do governo por decurso de prazo e propõe que só o Legislativo criará tributos.
A ditadura militar e a longa noite dos generais: 1970-1985
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Weber observa, espantado, que a maioria deixa o plenário, para que o projeto do Executivo seja aprovado por decurso de prazo.
A falência da política
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Tratando-se de caducidade, o direito se perde pelo decurso de prazo, ou por outro obstáculo qualquer, independentemente de ser exercido ou não.
Curso Completo de Direito Civil
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De acordo com técnicos da instituição, são resoluções e circulares que estavam tacitamente revogadas por decurso de prazo ou publicação de novas regulamentações.
Agência Brasil
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Cassada a autorização ou extinta por decurso de prazo de concessão, sem que tenha havido prorrogação, essas sociedades deverão ser dissolvidas e liquidadas.
Direito Empresarial - Estudo Unificado - 5ª Ed. 2014
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Privilegiam-se os créditos com prazo de prescrição mais curto, porque, quanto a estes, o risco de extinção por decurso de prazo é maior.
Direito Tributário Esquematizado
Это словосочетание состоит из:
Decurso de prazo в диалектах
Бразилия
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